Estado do Paraná
MUNICIPIO DE QUARTO CENTENARIO
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Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Decreto  nº 1217/2020 de 30/07/2020
									Decreta:

Art. 1º Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
O Prefeito Municipal de Quarto Centenário, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei  Orçamentária nº 636/2019 de 12/12/2019.
Suplementação
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.009.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.009.10.301.0003.2.081.
MANTER E EQUIPAR O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 48.000,00
 99
-
3.1.90.13.00.00
01000
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
10.013.00.000.0000.0.000.
EDUCAÇÃO GERAL
10.013.12.361.0005.2.046.
MANTER E EQUIPAR O ENSINO FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 23.000,00
 228
-
3.1.90.11.00.00
01104
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 36.000,00
 229
-
3.1.90.13.00.00
01000
10.013.12.365.0005.2.094.
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL (PRE-ESCOLA)
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 20.000,00
 265
-
3.1.90.13.00.00
01000
10.013.12.365.0005.2.108.
MANTER O ENSINO INFANTIL (CRECHE)
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 1.000,00
 284
-
3.1.90.13.00.00
01000
10.013.12.367.0005.2.114.
MANTER O FUNDEB 60% - EDUCAÇÃO ESPECIAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 10.000,00
 308
-
3.1.90.11.00.00
01101
Total Suplementação:
 138.000,00
Art. 2º Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº  4.320/64.
Redução
02.000.00.000.0000.0.000.
GOVERNO MUNICIPAL
02.002.00.000.0000.0.000.
GABINETE DO PREFEITO
02.002.04.122.0002.2.002.
MANTER E EQUIPAR O GOVERNO MUNICIPAL
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
 15.000,00
 3
-
3.3.90.14.00.00
01000

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EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 5.000,00
 9
-
4.4.90.52.00.00
01000
03.000.00.000.0000.0.000.
CONTROLADORIA
03.003.00.000.0000.0.000.
GABINETE DO CONTROLADOR
03.003.04.124.0002.2.003.
MANTER E EQUIPAR A CONTROLADORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 5.000,00
 15
-
3.3.90.39.00.00
01000
04.000.00.000.0000.0.000.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.004.00.000.0000.0.000.
PROCURADORIA GERAL
04.004.02.061.0002.2.004.
MANTER A PROCURADORIA GERAL
MATERIAL DE CONSUMO
 10.000,00
 19
-
3.3.90.30.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA
 5.000,00
 21
-
3.3.90.36.00.00
01000
05.000.00.000.0000.0.000.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
05.005.00.000.0000.0.000.
COMUNICAÇÃO GERAL
05.005.24.131.0002.2.005.
MANTER A COMUNICAÇÃO GERAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 10.000,00
 25
-
3.1.90.11.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
 5.000,00
 27
-
3.3.90.30.00.00
01000
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
06.006.00.000.0000.0.000.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
06.006.04.122.0002.2.006.
MANTER E EQUIPAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL
 16.000,00
 35
-
3.1.90.16.00.00
01000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
 10.000,00
 38
-
3.3.90.33.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA
 24.000,00
 39
-
3.3.90.36.00.00
01000
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
10.013.00.000.0000.0.000.
EDUCAÇÃO GERAL
10.013.12.361.0005.2.028.
MANTER O FUNDEB - 60% ENSINO FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 10.000,00
 224
-
3.1.90.11.00.00
01101
10.013.12.361.0005.2.047.
MANTER E EQUIPAR O TRANSPORTE ESCOLAR
MATERIAL DE CONSUMO
 23.000,00
 250
-
3.3.90.30.00.00
01104
Total Redução:
 138.000,00
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Quarto Centenário, Estado do Paraná, em  30 de julho de 2020.
REINALDO KRACHINSKI
PREFEITO MUNICIPAL